20.3.21 Atividades de informática e automação
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
2.4.2 ATOS CADASTRAIS
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2061/2021, DE 20/12/2021
2.3.2 ATOS CADASTRAIS DA ENTIDADE
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2119/2022, DE 06/12/2022
2.1.3 ATOS CADASTRAIS DO CAFIR
BASE LEGAL: IN-RFB Nº 2203, 17/07/2024
2.1.4 ATOS CADASTRAIS PROCESSADOS APÓS ANÁLISE DA RFB
BASE LEGAL: IN-RFB Nº 2203, 17/07/2024
2.1.5 ATOS CADASTRAIS PROCESSADOS DE FORMA AUTOMÁTICA
BASE LEGAL: IN-RFB Nº 2203, 17/07/2024
2.1.6 ATOS CADASTRAIS PROCESSADOS DE OFÍCIO
BASE LEGAL: IN-RFB Nº 2203, 17/07/2024
2.2.5 ATOS PRATICADOS PERANTE O CPF
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2172/2024, DE 09/01/2024
2.2.6 ATOS PRATICADOS POR ENTIDADES CONVENIADAS
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2172/2024, DE 09/01/2024
2.2.7 ATOS PRATICADOS POR REPARTIÇÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR E PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2172/2024, DE 09/01/2024
2.2.8 ATOS REVOGADOS
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2172/2024, DE 09/01/2024
15.2.3 ATOS REVOGADOS
BASE LEGAL: IN-RFB/Nº 2055, DE 06/12/2021
21.14.5 Auto de Infração e Notificação Fiscal – SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN/Nº 140, DE 22/05/2018
20.3.22 Avaliação a valor justo – Ganho
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.23 Avaliação a valor justo – Perda
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.26 Avaliação a valor justo de ativo ou passivo da investida
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.27 Avaliação a valor justo na subscrição de capital social – Ganho
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.28 Avaliação a valor justo na subscrição de capital social – Perda
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.24 Avaliação a valor justo: incorporação, fusão ou cisão
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.25 Avaliação a valor justo: lucro presumido para lucro real
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.29 Avaliação de títulos, valores mobiliários e outros ativos financeiros a preço de mercado
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.30 Avaliação do investimento
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
20.3.31 Avaliação do investimento no Regime Tributário de Transição
base legal: decreto nº 9.580, de 22/11/2018
5.24.2 Bagagem
Art. 155. Para fins de aplicação da isenção para bagagem de viajante procedente do exterior, entende-se por (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 1o, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009): (Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010). I – bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as […]
5.9.1 Bagagem
Art. 224. Os bens integrantes de bagagem, acompanhada ou desacompanhada, de viajante que se destine ao exterior estão isentos do imposto (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 15, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009). (Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010). Art. 225. Será dado o tratamento de bagagem a […]
